Empresários de Vista Alegre devem ficar atentos à renovação de alvarás para 2022. De acordo com a secretária da Fazenda, Edineia Candaten Pacheco, o prazo final para validar o documento junto à prefeitura é 20 de março, mesma data-limite para a concessão de desconto de 10% na taxa de fiscalização. O valor pode variar de R$ 110 a R$ 280, dependendo do segmento da atividade. “Para a renovação, é simples: basta vir até a prefeitura e retirar o cartão de alvará. O prazo abre anualmente na segunda quinzena de janeiro e se estende até 20 de março”, explica a secretária.

Além de não ter direito ao desconto, quem perder o período de validação fica sujeito a fiscalizações. Estar em situação regular evita que o estabelecimento sofra penalidades, como aplicação de multa ou fechamento, e possibilita a venda dos produtos para órgãos públicos.

Empresas isentas da taxa – por exemplo, os microempreendedores individuais – também devem retirar o cartão de alvará, o qual traz informações como o endereço, o CNPJ e a modalidade econômica em que se enquadra. “Para MEI não há taxa, mas é preciso ter alvará como garantia de que a atividade econômica seja valorizada. Se houver algum empresário que está com dificuldades, venha e converse no setor de arrecadação para que possamos oferecer um aporte para as negociações. Só pedimos que não deixem isso acontecer por anos seguidos, pois aí realmente existe o risco de as atividades serem encerradas por negligência do estabelecimento com a sua documentação, fora o fato de gerar outras fiscalizações, como sanitária e ambiental”, completa Edineia.

Quando providenciar alvará?

Após aberto, o negócio tem um período de adaptação de três meses, tempo no qual o empreendedor avalia se prosseguirá com as atividades ou não. Depois, caso dê continuidade, deve providenciar o alvará de funcionamento, cuja validade é de um ano.