Prefeitura Municipal de Vista Alegre, 24 de Novembro de 2024
Turma Volante Municipal e Brigada militar realizam fiscalização de notas e mercadorias
Quinta - Feira, 27 de Abril de 2023
A Turma Volante Municipal de Vista Alegre, realizou no dia 05 de abril, Operação conjunta com os policiais militares do 37° Batalhão de Polícia Militar, com o objetivo de inibir a circulação de mercadorias sem documento fiscal e assim incrementar o repasse de ICMS do Estado ao Município.
 
Durante a operação foram realizadas fiscalizações de trânsito de mercadorias destinadas a comercialização.  As abordagens aos veículos para verificação de documentos fiscais ocorreram na RSC -472, nas proximidades do acesso principal ao município.
 
A equipe desenvolve iniciativas agregadas ao Programa de Educação Fiscal- PIT, as ações visam o combate à sonegação e o aumento da arrecadação, a qual é revertida em verbas públicas para investimentos locais. Através deste convênio, a Receita Estadual disponibiliza o sistema de autoatendimento aos Agentes Municipais em atuação na Turma Volante Municipal para efetuarem a leitura do código de barras do DANFE apresentado pelo transportador e sua conferência com a NFe, ficando registrado evento da circulação da mercadoria. Através deste autoatendimento os agentes podem consultar a NF, verificar a autenticidade do DANFE apresentado e a sua correspondência com a NF-e representada; efetuar a conferência da carga com as informações obtidas na consulta à NF-e; registrar um evento na NFe informando que naquela hora e local circulou a mercadoria descrita no DANFE/NFe.

O programa de integração tributária, com base em ações de mútua colaboração entre estado e municípios, foi instituído pela lei estadual n 12.868 de 18 de dezembro de 2018, dentre os programas de combate a sonegação temos a fiscalização municipal de trânsito de mercadorias, efetuado pela turma volante municipal do Município.
Fonte: ASCOM
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